A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) presidida pelo deputado estadual Luis Amilton Gimenez — Dr. Gimenez (PSD, concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 399/2022.
O Projeto de Lei Complementar obriga as operadoras de planos de saúde a reembolsar, no valor previsto em tabela, o tratamentos e/ou terapias cobertos, caso tenham sido custeados pelo consumidor, em razão da indisponibilidade do serviço previsto em contrato. A partir de agora, o PLC será encaminhado para apreciação em plenário.
A votação aconteceu durante a 4ª Reunião Ordinária Híbrida realizada na manhã da última terça-feira, 2 de agosto de 2022. Além desse projeto, os parlamentares apreciaram 28 matérias, sendo que 27 projetos receberam parecer favorável, com um deles sendo o retorno do pedido de vistas, e um recebeu parecer contrário.
Os membros também aprovaram a convocação das secretárias de Saúde do Estado e de Cuiabá, com data a ser definida, mas a previsão é que aconteça no mês de setembro próximo.
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A Verba Indenizatória (VI), criada em maio deste ano, foi aprovada por todos os vereadores, mesmo sob protestos da população.
Volume de entorpecentes retirado de circulação saltou de 2,6 toneladas no primeiro semestre de 2015 para 19,6 toneladas no primeiro semestre de 2025
"São os impostos que vocês pagam, que estamos revertendo em obras para o povo lambariense", disse o prefeito Marcelinho da Bem Star.
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